1. Introdução
1.1. O presente Termo de Uso rege as condições de acesso, utilização e demais serviços prestados pelo Sistema e Aplicativo Acconnect, de propriedade exclusiva da 18Itec Solutions, inscrita no CNPJ sob o nº 54.474.233/0001-55, com sede em Araçatuba/SP. 1.2. Ao acessar e utilizar o Acconnect, o Usuário declara estar ciente, de forma livre e inequívoca, de todas as condições aqui estabelecidas, concordando integralmente com todos os termos e condições. Caso não concorde com as disposições deste Termo, o acesso e/ou utilização do Acconnect deverão ser interrompidos imediatamente.
2. Objeto
2.1. Este Termo tem como objeto a definição das condições para utilização do Acconnect, incluindo direitos, deveres e responsabilidades dos Usuários e da 18Itec Solutions.
2.2. O Acconnect poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, a exclusivo critério da 18Itec Solutiuons, sem aviso prévio, sendo que o uso continuado do sistema implicará na aceitação das alterações.
3. Propriedade Intelectual
3.1. Todos os conteúdos, softwares, interfaces, marcas, logotipos, gráficos e demais elementos disponibilizados no Acconnect são de propriedade exclusiva da 18iTec Solutions ou de terceiros que tenham autorizado o seu uso.
3.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de utilização dos elementos protegidos, salvo mediante autorização prévia e por escrito da 18iTec Solutions.
4. Uso do Sistema e Aplicativo
4.1. O acesso e a utilização do Acconnect se destinam a usuários previamente cadastrados e autorizados pela 18Itec Solutiuons, comprometendo-se o Usuário a fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
4.2. É de inteira responsabilidade do Usuário a guarda e sigilo das credenciais de acesso, não sendo a 18Itec Solutiuons responsável por quaisquer danos decorrentes do uso indevido ou não autorizado de tais informações.
5. Armazenamento e Segurança
5.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alterações.
5.2. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a 18iTec Solutions compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários com transparência, segurança e respeito à privacidade.
5.3. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços do Acconnect, tais como cadastro, autenticação, personalização da experiência do usuário, prestação de suporte e eventual envio de comunicações institucionais.
5.4. A 18iTec Solutions adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
5.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela 18iTec Solutions.
5.6. O consentimento para o tratamento de dados pessoais será solicitado, de forma clara e destacada, sempre que necessário, respeitando os direitos dos titulares previstos na LGPD.
6. Responsabilidades e Limitações de Responsabilidades
6.1. A 18iTec Solutions envidará esforços para manter o Acconnect disponível e em perfeito funcionamento, contudo, não se responsabiliza por interrupções, falhas ou indisponibilidades decorrentes de problemas técnicos, manutenção ou eventos de força maior.
6.2. A 18iTec Solutions não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Acconnect.
6.3. O Usuário concorda em utilizar o Acconnect de forma compatível com a legislação aplicável e se compromete a não utilizar o sistema para fins ilícitos ou que possam causar danos a terceiros.
7. Modificações dos Termos
7.1. A 18Itec Solutions reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, os presentes Termos, mediante publicação da versão atualizada no Acconnect.
7.2. O uso continuado do Acconnect após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas condições.
8. Disposições Gerais
8.1. Este Termo constitui o entendimento integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriores ao seu advento.
8.2. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
8.3. O não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos neste Termo não constituirá novação ou renúncia, podendo ser exercidos a qualquer tempo. Fale Conosco
9. Foro
9.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da comarca de Araçatuba/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.